A ANM publicou no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2021 a Resolução 68, que passará a vigorar no dia 01 de junho de 2021.
Resumidamente esta resolução aborda a obrigatoriedade de todos os mineradores apresentarem num prazo de 12 meses um Plano de Fechamento de Mina atualizado, e o cumprimento deste.
Independente do regime de lavra, seja por Portaria, Licenciamento, Lavra Garimpeira ou Guia de Utilização, a apresentação e cumprimento será obrigatória.

Fonte da Imagem: UOL.